Judson Lourenço Advogados Associados :: Santa Helena - GO

29/07/2021 19:29

Gilmar e Lira debatem na TV ConJur futuro do sistema de governo

De tempos em tempos, a discussão sobre o sistema de governo volta à tona no Brasil. Neste momento, em que centenas de pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro se acumulam na Câmara dos Deputados, o assunto em pauta é o semipresidencialismo, sistema de governo em que o presidente da República divi...

29/07/2021 19:17

Pedrotti: A recuperação judicial para atividades não empresarias

1) Resenha Com advento da Lei 11.101/05, o sistema concursal brasileiro filiou-se aos países que elegem a preservação da empresa como objetivo, assim como os Estados Unidos (nossa principal influência) e a França. Sendo este o fim almejado, questiona-se, e pretende-se responder, se os agentes...

29/07/2021 18:56

TJ-ES decreta prisão de dois juízes suspeitos de vender sentença

O colegiado do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decretou a prisão preventiva dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann. A decisão foi provocada por denúncia do Ministério Público que aponta que os dois supostamente integram um esquema de venda de sentença. A decisão é dest...

29/07/2021 18:51

TRF-3 assegura distribuição das "cotas americanas" de açúcar

Não há inconstitucionalidade na atribuição da chamada "cota americana" aos produtores das regiões Norte e Nordeste, diante do impacto social que esse incentivo tem sobre a realidade social ali presente. O TRF-3 manteve a exclusividade da "cota americana" para as usinas de cana das regiões No...

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15/07/2013

Remição ficta, uma garantia conferida ao condenado a pena privativa de liberdade e obrigação do Estado

15/07/2013

IPTU progressivo no tempo como meio de conter a especulação imobiliária

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22/03/2013

Medida Cautelar Nº 20.733-GO (2013/0075375-7)

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