Judson Lourenço Advogados Associados :: Santa Helena - GO

09/04/2020 21:02

Opinião: Justiça adia pagamento de tributos federais

Diante da grave crise global que se instaurou em decorrência da Covid-19, inúmeras empresas têm buscado o Judiciário no intuito de obter prorrogação de prazo para o pagamento de seus tributos como forma de viabilizar a continuidade de suas atividades. Nesse sentido, liminares vêm sendo concedi...

09/04/2020 20:28

Por vírus, Justiça do Trabalho paralisa maior mina de Mato Grosso

Para proteger cerca de 1,5 mil funcionários do coronavírus, a Vara do Trabalho de Juína (MT) determinou a paralisação imediata das atividades de mineração e construção desenvolvidas pelas empresas Andrade Gutierrez, Votorantim e Construcap no empreendimento Nexa, apontado como a maior planta de m...

09/04/2020 20:15

Covid-19 desequilibra disputa por precatórios entre construtora e MG

A crise financeira que o estado de Minas Gerais vive após sucessivos desastres e seu potencial agravamento pela pandemia do coronavírus desequilibraram uma disputa judicial por precatórios travada na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Ainda que os critérios de correção monetária da dívida es...

09/04/2020 19:34

CNJ lança informativo sobre Auxílio Emergencial a detentos egressos

O Conselho Nacional de Justiça elaborou material informativo para ajudar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares no requerimento de Auxílio Emergencial do governo federal para a crise da pandemia do coronavírus, assim como para familiares de adolescentes que passaram ou estejam no...

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15/07/2013

Remição ficta, uma garantia conferida ao condenado a pena privativa de liberdade e obrigação do Estado

15/07/2013

IPTU progressivo no tempo como meio de conter a especulação imobiliária

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22/03/2013

Medida Cautelar Nº 20.733-GO (2013/0075375-7)

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